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Vale transporte ou vale combustível: é possível escolher?
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Vale transporte ou vale combustível: é possível escolher?

A lei prevê diversos benefícios para que as companhias concedam aos seus colaboradores melhores condições de trabalho. Entre eles, podemos contar com a contribuição para a locomoção das pessoas até a empresa. No entanto, alguns trabalhadores se deparam com o dilema: vale transporte ou vale combustível?

Ainda que muitos gestores e empresários pensem que é preciso optar entre um e outro, é possível aderir a uma política que abranja os dois tipos de benefício para os funcionários.

Embora ambos tenham o mesmo objetivo, acabam atendendo a necessidades distintas e se destinam a perfis diferentes de pessoas trabalhando na mesma empresa, já que alguns colaboradores escolhem o transporte público e outros preferem usar o próprio veículo.

Neste post, vamos esclarecer melhor o assunto, apontar o que fazer no momento de optar por um dos benefícios e demonstrar por que é interessante oferecer as duas modalidades aos colaboradores. Acompanhe e saiba mais!

Vale transporte

A lei brasileira prevê que qualquer trabalhador tem direito ao vale transporte a fim de locomover-se até o local de trabalho utilizando o transporte público. No entanto, o benefício não tem caráter salarial e é excluído do cálculo de férias, por exemplo. Por isso, não pode ser mantido como reposição da remuneração dos funcionários.

O valor do benefício precisa ser pago antecipadamente pelo empregador, já que essa é a única forma de garantir o cumprimento do seu principal objetivo, sem que esse ato implique em reposição salarial. O vale transporte pode ser provido por meio de um cartão e, ainda, provisionado integralmente, de acordo com a necessidade de cada colaborador.

Para assegurar que receberá o benefício, no momento da admissão, todo trabalhador deve fornecer seu endereço residencial, bem como informar quais são os meios de transporte que serão usados para se deslocar até o trabalho. Deve comunicar à empresa, também, a quantidade de vales necessários à sua locomoção.

Apesar da garantia prevista pela lei, o empregador dispõe do direito de descontar 6% do salário-base do colaborador que optar pelo benefício. É importante esclarecer que o salário-base é composto pela remuneração sem a inclusão dos demais benefícios, como horas extras, os adicionais e as férias.

Conforme já mencionado, o vale transporte não tem natureza salarial, sendo classificado como um repasse indenizatório. Assim, não pode ser incorporado à remuneração do funcionário em nenhuma situação. Portanto, não será usado para calcular o FGTS, a contribuição previdenciária, as férias, nem o 13º salário.

Finalmente, o empregador não é obrigado a conceder o benefício nos períodos de férias, dias de repouso ou folgas. Em contrapartida, o próprio colaborador está livre para dispensar seu recebimento, se considerar que o desconto dos 6% não é vantajoso para si.

Vale combustível

Conforme foi dito anteriormente, a concessão do vale transporte pela empresa é obrigatória. No entanto, é possível trocar esse benefício pelo vale combustível. Para tal, é necessário haver um acordo formal entre o funcionário e o empregador mediante manifestação expressa da vontade.

A concessão do vale combustível é um pouco mais flexível que a do vale transporte, uma vez que o empregador tem mais de uma alternativa para fazer esse repasse. Ele pode usar um cartão específico para essa finalidade ou adiantar em dinheiro.

Contudo, essa flexibilidade vem acompanhada de algumas exigências a serem obedecidas pelo colaborador beneficiado. Veja quais são elas:

  • ao receber o vale combustível em dinheiro, ele deve comprovar os gastos por meio da apresentação de notas fiscais;
  • se a opção é feita por intermédio de cartão, o trabalhador fica isento de comprovar os gastos, já que o sistema da empresa é capaz de acompanhar e controlar.

Para a concessão do vale combustível, há um detalhe fundamental a ser observado pelo empregador: a lei não permite que o vale transporte seja substituído por pagamento em dinheiro ou outras vantagens. Sendo assim, embora o vale combustível se configure como uma opção de garantia da locomoção dos trabalhadores, é proibido nesse caso descontar os 6% do salário.

Portanto, é muito importante ter atenção com os pormenores desta escolha. Ao fornecer o vale combustível, a formalização entre a empresa e o trabalhador é fundamental. Nessa ocasião, o colaborador deve manifestar expressamente sua renúncia ao vale transporte. Combinar adequadamente e com clareza é a única maneira de evitar problemas jurídicos futuros.

Vale transporte ou vale combustível

E agora, qual dos dois benefícios é mais vantajoso? Já sabemos que o vale transporte é um dos principais benefícios garantidos pela lei aos trabalhadores brasileiros. Isso motiva muitas empresas a optarem por ele sem considerarem a alternativa do vale combustível.

Essa mesma postura também costuma ser priorizada pelos conselhos de classes profissionais e pelos sindicatos. É muito comum que nas convenções de classe e acordos coletivos de trabalho o vale transporte seja mantido, enquanto que o vale combustível tenda a ser ignorado.

No entanto, não é necessário escolher entre os dois benefícios, uma vez que as empresas têm a possibilidade de oferecer as duas opções para os colaboradores. A escolha da forma de recebimento do auxílio transporte deve ser feita sempre pelo trabalhador, pois é ele quem sabe qual é o meio de locomoção que melhor atende às suas necessidades.

A realidade brasileira aponta um grande número de pessoas que dependem do transporte público para se locomoverem, inclusive para o local de trabalho, por não contarem com carro próprio. Por outro lado, alguns colaboradores que têm condições de manter um veículo, optam por usá-lo para ir até o trabalho. Dessa forma, a concessão do benefício pode levar em consideração o perfil de cada um.

No final das contas, as companhias que deixam em aberto a escolha entre vale transporte e vale combustível conseguem atender melhor às necessidades dos seus funcionários. Já as empresas que escolhem entre um e outro benefício acabam restringindo as opções de alguns, em detrimento do seu bem-estar.

É interessante que as empresas prestem atenção às sutilezas que a legislação concede em seus dispositivos legais. Elas existem para proporcionar opções mais benéficas para os trabalhadores, que facilitem o seu dia a dia e possam permitir mais conforto e tranquilidade. Assim, escolher entre vale transporte ou vale combustível é uma das escolhas que podem melhorar a qualidade de vida dos profissionais.

Se você já teve essa dúvida e não conseguiu chegar a um consenso, agora já tem acesso a um pouco mais de esclarecimento. Então, aproveite para compartilhar nas suas redes sociais para levar esse conhecimento a mais pessoas!

Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do Bynd, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.

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